O Programa Universidade para Todos (ProUni) terá mudanças na sua próxima edição, realizada em 2012, para as universidades particulares que participam o programa do governo. O sistema de isenção fiscal de tributos federais concedido a todas as instituições de Ensino Superior que participam do ProUni será calculado conforme o número de bolsas preenchidas, e não mais ao número de bolsas oferecidas como era feito anteriormente.

A medida, agora aprovada, busca evitar que instituições continuem a ganhar mais isenção sem que tenham todos os alunos no sistema do ProUni matriculados. No período entre os anos de 2005 e 2009, cerca de 29% das bolsas oferecidas pelo programa ficaram ociosas, o que equivale a 260 mil vagas que não foram ocupadas.

No novo sistema do ProUni, a universidade ganhará a isenção conforme a porcentagem de alunos beneficiados. Assim, se uma instituição oferecer, por exemplo, 1 mil bolsas, mas comprovar matrícula efetiva de apenas 900 alunos, terá 90% de isenção dos tributos.

A mesma medida provisória fez modificações no valor da bolsa permanência, oferecida a alunos que ganharam a bolsa integral do ProUni em cursos com mais de seis horas diárias de aulas, mas precisam trabalhar para estudar.

Para permitir que esses universitários continuem os estudos, o MEC (Ministério da Educação) oferece um auxílio de R$ 300 por mês durante todo o curso, independente da perda de valor ao longo do tempo. Agora, o valor da bolsa permanência será vinculado às bolsas de iniciação científica concedidas pelo governo federal.

Segundo a medida provisória, as instituições privadas de Ensino Superior que desejam continuar com os incentivos previstos no ProUni devem quitar seus débitos com a Fazenda até o dia 31 de dezembro deste ano.